Licenças e projetos



LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e seu principal objetivo é o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente sustentável.

Empreendimentos que utilizam recursos naturais, exercem atividades consideradas potencialmente poluidoras e que possam causar impactos ambientais, precisam dispor de licenciamento ambiental para operar, de acordo com Resolução do Conama nº 237/1997. A emissão do documento é feita através do poder público, com a realização do procedimento administrativo, o órgão competente está apto a liberar a sua determinada localização, instalação, operação e ampliação do empreendimento. De modo geral, o licenciamento ambiental tem como objetivo garantir que os empreendimentos se enquadrem devidamente na lei, reduzindo e evitando danos no que se refere ao uso dos recursos naturais.

Diante disso, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos naturais e que sejam efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar de alguma forma, a degradação ambiental, necessitam do prévio licenciamento. A regra geral do licenciamento ambiental prevê o Licenciamento Prévio, de Instalação e de Operação, nos quais aspectos distintos são abordados em cada etapa, com serviços de consultoria igualmente distintos.

PROJETOS AMBIENTAIS

Os Projetos Ambientais são propostas de ações associadas à Gestão Ambiental de uma empresa ou órgão público. É o planejamento de ações efetivas que compreendem melhores estratégias na produção e alocação de recursos humanos e econômicos, além do cumprimento da legislação.

A Gestão Ambiental propõe o gerenciamento das atividades humanas visando o menor impacto possível ao meio ambiente e como foco o uso dos recursos naturais com responsabilidade e baseada nos conceitos da sustentabilidade.

Alguns exemplos de projetos ambientais:

  • Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
  • Plano de Manejo
  • Marketing Ambiental
  • Coleta seletiva
  • Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
  • Plano Básico Ambiental (PBA)
  • Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
  • Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA)
  • Laudos Técnicos
  • Estudos Socioeconômicos

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